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Decreto nº 6.690, de 11 de Dezembro de 2008
decreto federal vigente
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , PRORROGAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DURAÇÃO , LICENÇA , GESTANTE , ADOÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .