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Decreto nº 6.698, de 17 de Dezembro de 2008
decreto federal vigente
Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CARACTERIZAÇÃO , AGUAS TERRITORIAIS , BRASIL , AREA , PRESERVAÇÃO , BALEIA . DENOMINAÇÃO , AGUAS TERRITORIAIS , HOMENAGEM , PRESERVAÇÃO , BALEIA .