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Decreto nº 6.700, de 17 de Dezembro de 2008
decreto federal vigente
Promulga o do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DOMINIO , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .