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Decreto nº 6.705, de 19 de Dezembro de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .