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Decreto nº 6.712, de 24 de Dezembro de 2008
decreto federal vigente
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, previsto no Anexo VII da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, define os procedimentos a serem observados para sua concessão e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , GRATIFICAÇÃO , TITULAR , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORGÃO CENTRAL , ORGÃO SETORIAL , ORGÃO SECCIONAL , AREA , PLANEJAMENTO , ORÇAMENTO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , CONTABILIDADE , CONTROLE INTERNO , GESTÃO .