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Decreto nº 6.717, de 29 de Dezembro de 2008
decreto federal vigente
Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 dez 2008
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , SUBVENÇÃO , PREÇO , COMBUSTIVEL , OLEO DIESEL , DESTINAÇÃO , ABASTECIMENTO , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA .