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Decreto nº 6.729, de 12 de Janeiro de 2009
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , INTEGRAÇÃO , EDUCAÇÃO , RECONHECIMENTO , CERTIFICADO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI , URUGUAI , ARGENTINA , BOLIVIA , CHILE .