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Decreto nº 6.731, de 12 de Janeiro de 2009
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, Uruguai, em 14 de abril de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , POLICIA , INVESTIGAÇÃO POLICIAL , PREVENÇÃO , CONTROLE , DELITO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .