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Decreto nº 6.736, de 12 de Janeiro de 2009
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , PERMANENCIA , VISTO DE PASSAPORTE , VISTO TEMPORARIO , VISTO DE TURISTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA .