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Decreto nº 6.737, de 12 de Janeiro de 2009
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , AUTORIZAÇÃO , RESIDENCIA , ESTUDO , TRABALHO , FAIXA DE FRONTEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .