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Decreto nº 6.748, de 22 de Janeiro de 2009
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e Outras Transações Financeiras Fraudulentas, firmado em Brasília, em 31 de agosto de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , COMBATE , PRODUÇÃO , CONSUMO , ENTORPECENTE , DROGA , TOXICO , LAVAGEM DE DINHEIRO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .