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Decreto nº 6.749, de 23 de Janeiro de 2009
decreto federal vigente
Revoga os Decretos que menciona.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , SERVIÇO MILITAR .