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Decreto nº 6.754, de 28 de Janeiro de 2009
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio do Estado de Roraima de terras pertencentes à União, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jan 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .