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Decreto nº 6.762, de 5 de Fevereiro de 2009
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Africana, celebrado em Brasília, em 28 de fevereiro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 fev 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , UNIÃO AFRICANA .