Decreto nº 6.780, de 18 de Fevereiro de 2009

decreto federal vigente

Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

18 fev 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL .