← Voltar à lista
Decreto nº 6.788, de 3 de Março de 2009
decreto federal vigente
Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , CARGO , EXERCICIO , FUNÇÃO MILITAR , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR DA ATIVA .