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Decreto nº 6.788, de 3 de Março de 2009

decreto federal vigente

Acresce inciso ao art. 1º do Decreto nº 3.629, de 11 de outubro de 2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

3 mar 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , CARGO , EXERCICIO , FUNÇÃO MILITAR , FUNÇÃO PRIVATIVA , MILITAR DA ATIVA .

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