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Decreto nº 6.792, de 10 de Março de 2009
decreto federal vigente
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , CAMARA TECNICA .