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Decreto nº 6.794, de 13 de Março de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre a supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP pela Empresa Brasil de Comunicação S. A - EBC e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , EMPRESA DE RADIO E TELEVISÃO , EMPRESA PUBLICA , RADIODIFUSÃO , SUPERVISÃO , ATIVIDADE , EMPRESA , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , COMUNICAÇÕES .