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Decreto nº 6.795, de 13 de Março de 2009
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 23 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RESPONSABILIDADE , ENTIDADE , ORGANIZAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , ESTADIO , NECESSIDADE , APRESENTAÇÃO , LAUDO TECNICO , GARANTIA , SEGURANÇA , PREVENÇÃO , ACIDENTES , DISTURBIOS CIVIS , TUMULTO , TORCEDOR .