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Decreto nº 6.805, de 25 de Março de 2009
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº 6.639, de 7 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mar 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE AUXILIAR , SERVIÇO POSTAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PRAZO , EXTINÇÃO , CONTRATO , LICITAÇÃO , AGENCIA POSTAL , FRANQUIA POSTAL .