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Decreto nº 6.815, de 6 de Abril de 2009
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , AVIAÇÃO CIVIL .