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Decreto nº 6.816, de 7 de Abril de 2009
decreto federal vigente
Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TRECHO , TREM , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .