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Decreto nº 6.820, de 13 de Abril de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR .