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Decreto nº 6.821, de 14 de Abril de 2009
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 abr 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ELEIÇÃO , DESIGNAÇÃO , CONSELHEIRO , SUPLENTE , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA .