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Decreto nº 6.848, de 14 de Maio de 2009
decreto federal vigente
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , AMBITO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) , CALCULO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , DANOS , LICENCIAMENTO , IMPACTO AMBIENTAL .