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Decreto nº 6.856, de 25 de Maio de 2009
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PERIODO , EXAME MEDICO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , SAUDE .