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Decreto nº 6.861, de 27 de Maio de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , OBJETIVO , RECONHECIMENTO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ATENDIMENTO , EDUCAÇÃO , COMUNIDADE INDIGENA .