Decreto nº 6.862, de 27 de Maio de 2009
Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, estabelecendo a distribuição de cargos por classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , QUANTITATIVO , CARGO DE CARREIRA , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , SERVIÇO , EXTERIOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .