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Decreto nº 6.862, de 27 de Maio de 2009

decreto federal vigente

Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, estabelecendo a distribuição de cargos por classe da Carreira de Oficial de Chancelaria e da Carreira de Assistente de Chancelaria.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

27 mai 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , QUANTITATIVO , CARGO DE CARREIRA , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , SERVIÇO , EXTERIOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .

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