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Decreto nº 6.863, de 28 de Maio de 2009
decreto federal vigente
Regulamenta a aplicação do Adicional de Plantão Hospitalar - APH, instituído pela Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para os hospitais universitários e para o Hospital das Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , ADICIONAIS , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , PLANTÃO , HOSPITAL MILITAR , HOSPITAL ESCOLA , UNIVERSIDADE , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA DEFESA .