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Decreto nº 6.865, de 29 de Maio de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre o modelo de formulário de certificação de origem a ser adotado, nos termos do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e dos respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , MODELO , FORMULARIO , CERTIFICADO , ADOÇÃO , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , PAIS ESTRANGEIRO , INDIA .