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Decreto nº 6.869, de 4 de Junho de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre a coordenação e articulação dos órgãos federais, bem como sobre os níveis de proteção dos navios e das instalações portuárias, da adoção de medidas de proteção aos navios e instalações portuárias, e institui a Rede de Alarme e Controle dos Níveis de Proteção de Navios e Instalações Portuárias, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COORDENAÇÃO GERAL , AMBITO , EXECUTIVO , MARINHA , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PROTEÇÃO , NAVIO , SEGURANÇA PUBLICA , INSTALAÇÕES PORTUARIAS , ESTADOS , PAIS .