← Voltar à lista
Decreto nº 6.870, de 4 de Junho de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre a vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , DECISÃO , CONSELHO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) , DIRETRIZES GERAIS , POLITICA ADUANEIRA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA , COMERCIO EXTERIOR .