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Decreto nº 6.884, de 25 de Junho de 2009
decreto federal vigente
Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , OBJETIVO , ADMINISTRAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REDE DE TELEINFORMATICA , SIMPLIFICAÇÃO , ATO , REGISTRO , INSCRIÇÃO , ALTERAÇÃO , ABERTURA , FECHAMENTO , BAIXA , CANCELAMENTO , DISSOLUÇÃO , LEGALIDADE , EMPRESA .