Decreto nº 6.887, de 25 de Junho de 2009
Altera os Decretos nºs 5.171, de 6 de agosto de 2004, 5.649, de 29 de dezembro de 2005, 5.712, de 2 de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de 2007, para regulamentar dispositivos das Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 11.484, de 31 de maio de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , REDUÇÃO , SUSPENSÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INCIDENCIA , PRODUTO IMPORTADO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , REPARAÇÃO NAVAL , FABRICAÇÃO , VEICULOS , DEFICIENTE FISICO . NORMAS , HABILITAÇÃO , PESSOA JURIDICA , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SERVIÇO , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , SOFTWARE , ISENÇÃO , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , HABILITAÇÃO , EMPRESA , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , CONCESSÃO , INCENTIVO , BENEFICIO FISCAL , SUSPENSÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL ELETRONICO . NORMAS , HABILITAÇÃO , EMPRESA DE EXPORTAÇÃO , REGIME ESPECIAL , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , SUSPENSÃO , INCIDENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .