← Voltar à lista
Decreto nº 6.889, de 29 de Junho de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e sobre a forma de integralização de cotas nesses fundos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jun 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CONTRATO DE RISCO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA .