Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria- Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROJETO , ATIVIDADE CIENTIFICA , PROCEDIMENTO , LABORATORIO , UTILIZAÇÃO , ENSINO , METODO CIENTIFICO , PESQUISA , ANIMAL , TERRITORIO NACIONAL . DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , CONTROLE , EXPERIMENTAÇÃO , ANIMAL . CRIAÇÃO , CADASTRO , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , PESQUISA , ANIMAL .