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Decreto nº 6.900, de 15 de Julho de 2009
decreto federal vigente
Acresce o art. 14-A ao Decreto nº 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ATRASO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , APOSENTADORIA , PENSÃO .