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Decreto nº 6.901, de 17 de Julho de 2009
decreto federal vigente
Acresce ao Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, dispositivo que atribui competência aos dirigentes máximos de Agências Reguladoras para autorizar a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF na modalidade de saque.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR , ORGÃOS , AGENCIA REGULADORA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , SAQUE , CARTÃO MAGNETICO , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA .