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Decreto nº 6.902, de 20 de Julho de 2009
decreto federal vigente
Institui o Conselho Diretor do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - CDFGEE, autoriza o resgate de cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Público- Privadas - FGP e a integralização no Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDOS , GARANTIA , FINANCIAMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , RESGATE , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , FUNDOS , GARANTIA , FINANCIAMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA .