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Decreto nº 6.915, de 29 de Julho de 2009
decreto federal vigente
Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 jul 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , LUCRO , ROYALTIES , CORRELAÇÃO , EXPLORAÇÃO , PATRIMONIO , GENETICA , RECURSOS NATURAIS , BRASIL .