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Decreto nº 6.930, de 6 de Agosto de 2009
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , COMBATE , CORRUPÇÃO , GESTÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .