← Voltar à lista
Decreto nº 6.932, de 11 de Agosto de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DETERMINAÇÃO , SIMPLIFICAÇÃO , ATENDIMENTO , CIDADÃO , USUARIO , ORGÃOS , ENTIDADE , EXECUTIVO . RATIFICAÇÃO , DISPENSA , RECONHECIMENTO DE FIRMA , DOCUMENTO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CRIAÇÃO , SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO , OBJETIVO , FORNECIMENTO , INFORMAÇÕES , CIDADÃO , ACESSO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ORGÃOS , ENTIDADE , EXECUTIVO .