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Decreto nº 6.933, de 11 de Agosto de 2009
decreto federal vigente
Acrescenta o inciso XII ao art. 34 do Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , DIRETORIA , ORGÃO TECNICO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .