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Decreto nº 6.937, de 13 de Agosto de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.842, de 29 de outubro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , SANÇÃO , EMBARGOS , PAIS ESTRANGEIRO , COSTA DO MARFIM .