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Decreto nº 6.938, de 13 de Agosto de 2009
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DIRETOR , SECRETARIA EXECUTIVA , RECEITA , APLICAÇÃO DE RECURSOS , SUBVENÇÃO , FINANCIAMENTO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) .