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Decreto nº 6.939, de 18 de Agosto de 2009
decreto federal vigente
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , DEPENDENTE , SALARIO BENEFICIO , APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO , AUXILIO-ACIDENTE , AUXILIO DOENÇA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , EXAME , PERICIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CONCESSÃO , BENEFICIO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL , CARACTERIZAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .