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Decreto nº 6.943, de 20 de Agosto de 2009

decreto federal vigente

Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (15º PA-AR.AM nº 1), assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 2 de junho de 2009.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

20 ago 2009

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOLIVIA .

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