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Decreto nº 6.946, de 21 de Agosto de 2009
decreto federal vigente
Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DEFESA SANITARIA , ANIMAL , VEGETAIS , CORRELAÇÃO , NORMAS , CERTIFICADO , AUTORIDADE , PAIS ESTRANGEIRO , ORIGEM .