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Decreto nº 6.947, de 21 de Agosto de 2009
decreto federal vigente
Acresce e altera dispositivos do art. 4º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante-CDFMM.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .