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Decreto nº 6.950, de 26 de Agosto de 2009
decreto federal vigente
Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 ago 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO CONSULTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DE SAUDE PREVIDENCIARIA 1990 (CONASP) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .